| Proponente: |
Eliana Bayer |
| Situação: |
Para Parecer em 17/02/2023 |
| Tramitação: |
BRUNA RODRIGUES - envio em 17/04/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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02736.01.00/23-8 |
Assunto:
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Proíbe verba pública evento serviço sexualização criança adolescente sexo erotização |
Ementa:
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Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, em eventos e serviços que promovam a sexualização de criança e adolescente e dá outras providências.(SEI 2736-01.00/23-8) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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